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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:37

Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

O recurso do proprietário não foi conhecido por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, entendimento confirmado posteriormente pela Primeira Turma.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 14:38

Comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 17:00

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:29

TST reafirma que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão de um motorista
Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 12:20

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 09:24

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:54

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:49

Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma do STJ

O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 10:58

Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu ainda honorários advocatícios e dividendos pagos.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:31

Mantida ilegalidade de contratação de médico por convênio entre associação de moradores e município

entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:39

Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente

A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:20

Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas

Segundo o entendimento mantido pela Turma, o mero transporte de valores por empregados de forma
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 09:45

Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço

O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 12:12

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:27

Supremo Tribunal Federal nega incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor

Segundo o entendimento adotado pelo STF, os valores foram absorvidos com a instituição do regime
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:04

Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:04

TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 11:00

OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado

?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:00

Empregada da CEF poderá acumular os cargos de técnica bancária e professora

O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 09:30

Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 35920

O recurso do proprietário não foi conhecido por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, entendimento confirmado posteriormente pela Primeira Turma.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.

A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão de um motorista

Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição

Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto

O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de

O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu ainda honorários advocatícios e dividendos pagos.

entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos

Segundo o entendimento mantido pela Turma, o mero transporte de valores por empregados de forma

O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre

Segundo o entendimento adotado pelo STF, os valores foram absorvidos com a instituição do regime

decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa

?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de

O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.

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